Esta Política de Privacidade TreineLAB e Proteção de Dados Pessoais (Política) foi criada para reafirmar o compromisso da TREINELAB LTDA (TreineLAB), com sede em Setor SPLM Conjunto 7 S/N Lote 11, Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), Brasília DF, CEP:71732-070, inscrita no CNPJ 54.499.681/0001-03, com a proteção dos dados pessoais de colaboradores e terceiros.
Esta Política aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela TREINELAB. Conheça também nossos Termos de Uso e a Política de Cookies.
Introdução
A legislação de proteção de dados pessoais é um instrumento necessário para garantir maior segurança jurídica e respeitabilidade aos direitos humanos fundamentais.
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido um fator decisivo na aplicação das melhores práticas em processos internos da TREINELAB.
Conceitos básicos e definições
Dado pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:
- Saúde;
- Origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
- Genética ou biometria;
- Vida sexual.
Titular dos dados: a pessoa natural (física) a quem se referem os dados.
Tratamento: qualquer operação com os dados pessoais, incluindo armazenamento.
Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Controlador: pessoa física ou jurídica que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Relatório de Impacto: documento que descreve os processos de tratamento e as avaliações de risco, com medidas de mitigação.
Princípios da LGPD
As atividades de tratamento deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
- Adequação – compatível com a finalidade informada;
- Necessidade – limitado ao mínimo necessário;
- Livre acesso – direito de acesso às informações do tratamento;
- Qualidade dos dados – exatidão, clareza e atualização;
- Transparência – explicação acessível, preservado o segredo comercial;
- Segurança – proteção contra perda, alteração, destruição ou acesso indevido;
- Prevenção – medidas para evitar danos;
- Não discriminação – sem finalidades ilícitas ou abusivas;
- Responsabilização – demonstração de conformidade com a LGPD.
Quadro Resumo
| Agente de tratamento | TREINELAB |
|---|---|
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou coletados pelo controlador. |
| Finalidade como controladora |
Funcionários: execução de contrato e obrigações legais/regulatórias (com possíveis atividades dependentes de consentimento). Fornecedores, parceiros, terceiros e prestadores: execução de contrato e obrigações legais (com possíveis atividades dependentes de consentimento). Alunos: execução de contrato e obrigações legais/regulatórias (com possíveis atividades dependentes de consentimento). Uso de e-mail para newsletters e ofertas de cursos conforme seu interesse — cancelável a qualquer momento. |
| Compartilhamento | Operadores e fornecedores essenciais às atividades. |
| Proteção de Dados | Medidas técnicas, administrativas e de segurança adequadas. |
| Seus direitos | Confirmação de tratamento, acesso, correção, entre outros. |
| Contato | E-mail: treinelab@gmail.com |
Não aplicabilidade da política
Esta Política aplica-se apenas aos serviços da TREINELAB. Não controlamos o sistema de gestão de pagamentos das Intermediadoras de Pagamento. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos, coletar dados ou solicitar informações pessoais.
Tratamento de dados pessoais
O tratamento deve seguir os princípios desta Política, voltado às finalidades da coleta e observando critérios de segurança da informação.
Responsabilidade compartilhada
O correto tratamento dos dados é responsabilidade compartilhada entre controladores e operadores. Nos termos dos arts. 42 e seguintes da LGPD, o operador poderá responder como controlador em caso de tratamento inadequado, sujeito às responsabilidades cível, administrativa e criminal.
Critérios de coleta dos dados pessoais
Para contratação e venda de cursos, os dados pessoais devem ser coletados por necessidade, execução contratual ou cumprimento de obrigação legal/regulatória.
Quando cabível, poderão ser coletados dados sensíveis, exigindo proteção reforçada. O consentimento será obtido conforme a LGPD quando aplicável.
Critérios de compartilhamento externo de dados pessoais
O compartilhamento externo deve ser restrito ao mínimo necessário para a execução de contratos e serviços. O titular será cientificado quando houver compartilhamento em novo contexto não previsto no consentimento vigente.
Critérios de eliminação dos dados pessoais
Concluída a finalidade e inexistindo exigência legal de guarda, os dados serão eliminados, física e digitalmente. O ciclo de vida será registrado em controles internos.
Prestação de informações e transparência
Controlador e Operadores deverão prover as informações solicitadas pelos titulares. A finalidade do tratamento deve ser sempre clara e transparente.
Encarregado da proteção de dados pessoais
O Encarregado (DPO) é responsável pela interlocução com titulares e ANPD, avaliação de riscos, recomendações e comunicações necessárias.
Contato
A TREINELAB mantém canais para denúncias — anônimas ou identificadas — de práticas irregulares.
Dúvidas ou solicitações de direitos: treinelab@gmail.com • Voltar à página inicial
Aprovações
| Elaboração | Garcia & Rocha Advogados Associados |
|---|---|
| Aprovação | Conselho de Administração |
| Revisão | Previsão: Junho de 2026 (podendo ocorrer antes, conforme orientações da ANPD) |